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Prefeitura tem até amanhã para abrir contratos com ICI
Pelo jornalista Abraão Benício
Vence na quinta-feira (12) o prazo estabelecido pela Justiça para que a Prefeitura de Curitiba forneça todas as informações sobre os contratos firmados com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos.
No último dia 20 de março, o juiz da 6.ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Mazzali, determinou que sejam fornecidas cópias de todos os contratos e aditivos firmados entre a instituição e a prefeitura nos últimos cinco anos e cópias de recibos e transferências de valores da prefeitura e empresas da administração indireta ao instituto.
O magistrado, que atendeu a pedido do presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin, fixou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
O prazo de 10 dias passou a contar a partir da notificação da Prefeitura.
Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.