Prefeitura aplica Lei Municipal que reserva vagas aos afrodescendentes em concurso público

Do Jornal Agora Paraná

A Lei foi aprovada em 2007 pelos demais vereadores da Casa. Foto: Divulgação.

A Lei nº1005/2007 que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos em Colombo de autoria do vereador Onéias Ribeiro (PT) e aprovado pelos demais vereadores, já apresentou os primeiros resultados positivo no concurso público nº 002/2010 para a vaga de professor.

As professoras Jaqueline Aparecida Januário, Adriana Rodrigues Matos de Souza e Sonia Maria Chapadense Alves já foram convocadas para assumirem suas vagas em escolas do Município.

Conquistas

Segundo Acácio Lima de Oliveira da coordenadoria especial de Assuntos Relacionados a Igualdade Racial, a política de cotas é uma das maiores conquistas para a igualdade, apesar do art. 5º da Constituição dizer que ” todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza” , sabemos que a realidade é bem outra, se fosse assim, não precisaríamos de órgãos federais, estaduais, municipais, ong’s e movimentos sociais organizados lutando pelo mesmo ideal que é o tema da igualdade racial. “Apesar de alguns dizerem que nosso maior problema é social, posso até concordar, mas a grande maioria da população que vive na exclusão e na vulnerabilidade social é negra. Por isso temos que enaltecer a iniciativa do prefeito e vereadores do nosso Município que criaram o projeto e sancionaram a Lei de cotas para nosso funcionalismo público, que da condição da população negra de se equiparar no mercado de trabalho, pois todos sabem que o negro não teve as mesmas condições e oportunidades, mas tem a mesma capacidade, basta que lhe seja dada a oportunidade. O sistema de cotas veio para corrigir uma passagem triste da história do nosso País”, explicou Acácio.

Segundo o coordenador da Igualdade Étnico-racial, Adir Faria o Município teve grandes avanços, isso após várias discussões e atividades que envolveram a inclusão étnico-racial junto a Prefeitura e a comunidade. “Parabenizo o prefeito J.Camargo e o vereador Onéias Ribeiro pela aprovação e sanção da Lei que garante cotas aos negros e negras de Colombo. Esse avanço pode ser visto na inclusão de negros e negras na publicidade oficial do Município”, comemora Adir.

Lei

O presidente Onéias foi o autor da Lei que garante cotas aos afrobrasileiros. Foto: Divulgação.

No artigo primeiro da Lei, ficam reservados aos afro-brasileiros 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pelo poder público Municipal para provimentos de cargos efetivos.

Do parágrafo primeiro ao quarto fica explicado ao candidato como se dará a reserva das vagas. O artigo segundo trata do procedimento de seleção, nos demais artigos a Lei trata do não preenchimento das vagas e da identificação afro-brasileiro, bem como as consequências para declaração não verdadeira.

Esta Lei n° 1005/2007 poderá ser vista na íntegra no site www.camaracolombo.pr.gov.br.