Paraná lançará Fórum de acompanhamento da Comissão da Verdade

Um conjunto de entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, instituições universitárias e partidos políticos farão o lançamento no dia 12 abril em ato na Universidade Federal do Paraná do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

O Fórum será parte da mobilização para respaldar e acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que terá um prazo de dois anos para apresentar um relatório sobre as violações de direitos humanos ocorridas no país entre o período de 1946 a 1988 e será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República.

Os Fóruns e as comissões de acompanhamento estão sendo criados em todo o país como espaços de mobilização da sociedade em apoio à iniciativa de esclarecer os crimes da ditadura. No Congresso Nacional, uma subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina(PSB) fará o acompanhamento dos trabalhos da Comissão no âmbito do parlamento. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Estadual da Verdade, estado que teve uma ação mais violenta e estruturada do aparato repressivo do regime militar, como a famigerada Oban-Operação Bandeirantes.

O trabalho da Comissão da Verdade irá continuar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma delas é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências dos organismos de repressão da ditadura.

A criação da Comissão Nacional da Verdade foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009 e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, consolidando o longo e acidentado percurso democrático do país.

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e difundir os valores republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

O Fórum Paranaense pretende realizar audiências públicas, o levantamento e a pesquisa de documentos do período, a publicação de materiais e a promoção de debates em universidades, escolas e sindicatos. Além disso, em estreita colaboração com ex-presos políticos resgatar a experiência da resistência democrática no estado.