Enviada por Edson Feltrin, presidente da Femotiba
A Prefeitura de Curitiba tem dez dias para fornecer cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos.
A decisão liminar do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo Mazzali, atende a ação proposta pelo presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin.
O magistrado estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia de desrespeito à decisão.
“(…) constata-se que o impetrante solicitou as informações (cópia dos documentos), administrativamente, em 06 de fevereiro de 2012. Conforme aduz na inicial, até o momento não houve resposta da autoridade, ocorrendo neste caso em omissão”, afirma Mazzali.
O juiz garante ainda que somente através da análise dos documentos requisitados será possível decidir “se é pertinente a constituição de comissão e auditagem afim à sociedade curitibana a lisura ou não dos procedimentos que envolvem o Município de Curitiba e o ICI”.
Só em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.
“Essa decisão é inédita. Essa será a primeira vez que teremos acesso a estes contratos. É um absurdo a Prefeitura repassar esta fortuna para o ICI sem que o contribuinte tenha acesso aos contratos”, comenta Feltrin.
O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contratos do ICI com a Prefeitura fechados em 2011
Período >>>>>>>>>>>>>>>Valor
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 312.000.000
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 94.500.000
15/04/2011 a 13/04/2016 R$ 58.500.000
25/04/2011 a 23/04/2016 R$ 33.600.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 4.752.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 13.370.400
02/08/2011 a 31/07/2016 R$ 69.000.000
Veja os anexos:
Liminar 1
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Justiça manda Prefeitura abrir caixa-preta do ICI
Enviada por Edson Feltrin, presidente da Femotiba
A Prefeitura de Curitiba tem dez dias para fornecer cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos.
A decisão liminar do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo Mazzali, atende a ação proposta pelo presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin.
O magistrado estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia de desrespeito à decisão.
“(…) constata-se que o impetrante solicitou as informações (cópia dos documentos), administrativamente, em 06 de fevereiro de 2012. Conforme aduz na inicial, até o momento não houve resposta da autoridade, ocorrendo neste caso em omissão”, afirma Mazzali.
O juiz garante ainda que somente através da análise dos documentos requisitados será possível decidir “se é pertinente a constituição de comissão e auditagem afim à sociedade curitibana a lisura ou não dos procedimentos que envolvem o Município de Curitiba e o ICI”.
Só em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.
“Essa decisão é inédita. Essa será a primeira vez que teremos acesso a estes contratos. É um absurdo a Prefeitura repassar esta fortuna para o ICI sem que o contribuinte tenha acesso aos contratos”, comenta Feltrin.
O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contratos do ICI com a Prefeitura fechados em 2011
Período >>>>>>>>>>>>>>>Valor
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 312.000.000
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 94.500.000
15/04/2011 a 13/04/2016 R$ 58.500.000
25/04/2011 a 23/04/2016 R$ 33.600.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 4.752.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 13.370.400
02/08/2011 a 31/07/2016 R$ 69.000.000
Veja os anexos:
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