Declaração da Unasul de apoio ao Equador pelo caso Assange

Da AFP no Portal Terra

GUAYAQUIL, Equador, 19 Ago 2012 (AFP) – Segue abaixo a declaração de sete pontos dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) divulgada neste domingo em Guayaquil, em apoio ao Equador em sua crise com a Grã-Bretanha causada pela concessão de asilo ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange:

- “Manifestar sua solidariedade e apoiar o governo da república do Equador ante a ameaça de violação da sede de sua missão diplomática” em Londres, onde Assange está asilado.

- “Reiterar o direito soberano dos Estados de conceder asilo.”

- “Condenar a ameaça de uso da força entre os Estados, bem como reiterar a plena vigência dos princípios consagrados no direito internacional, o respeito à soberania e o fiel cumprimento dos tratados internacionais.”

- “Reafirmar o princípio fundamental de inviolabilidade das sedes das missões diplomáticas e consulares, e a obrigação dos Estados receptores em relação ao estabelecido na Convenção de Viena”, de 1961 e 1963.

- “Reafirmar o princípio do direito internacional em virtude do qual não se pode invocar o direito doméstico para deixar de cumprir uma obrigação de caráter internacional.”

- “Reiterar a vigência das instituições de asilo e refúgio, para proteger os direitos humanos das pessoas que consideram sua vida ou integridade física ameaçada.”

- “Exortar as partes a continuar o diálogo e a negociação direta, em busca de uma solução mutuamente aceitável e que respeite o direito internacional.”