A vitória do Direito sobre a imposição do poder

Sem tirar o mérito da decisão da Juíza Eleitoral Renata Estorilho Baganha, que julgou improcedente a representação do Diretório Municipal do PSB, partido do prefeito Luciano Ducci, contra o Blog Lado B, a Ethymos Comunicação em Informática Ltda e contra mim, tenho de creditar a vitória a cada linha de argumentação da defesa construída pelos advogados Dra. Eneida Desirée Salgado, Dr. Luasses Gonçalves dos Santos, Dr. André Franco de Oliveira Passos e Dr. Sandro Lunard Nicoladeli.

Conheça a íntegra do texto da defesa: Defesa – Thea M. Tavares e Ethymos x PSB

Devo admitir que tive muito receio da decisão, não pela falta de convicção no que diz respeito à liberdade de expressão, muito menos no tocante ao profissionalismo e à defesa fervorosa dos advogados, que se entregaram à esta causa com a garra de quem tem a certeza e o senso de Justiça sempre no horizonte de suas ações, nem por algum conhecimento prévio e histórico das decisões da magistrada responsável pelo caso, mas por um certo “trauma” mesmo de ativista das lutas sociais, de cidadã e de moradora desta cidade e deste estado, que se acostumou a ver o Direito como o exercício da manutenção do status quo das classes dominantes – nas esferas política e econômica. Soava como sinônimo da preservação do poder. Não foram poucas as vezes em que os movimentos populares, as lutas das classes trabalhadoras e as entidades de direitos humanos tiveram de engolir uma decisão para lá de indigesta. E se a liberdade de expressão e o direito de crítica, em ambiente democrático, também fossem atirados a essa vala comum das interpretações alheias às nossas vontades e crenças? Essa possibilidade era um frio permanente na barriga.

Só tive a real convicção de uma decisão justa quando li pela primeira vez a peça de defesa elaborada em tempo recorde e fiquei emocionada, tanto quanto alguém pode se emocionar diante da beleza dos valores éticos. Nunca pensei que viesse de uma decisão judicial e, antes, do exercício do direito no seu sentido pleno, a retomada da confiança nas instituições democráticas pelas quais tanto lutamos. Aqui, hoje, se fez história! Porque o que Desirée, Luasses, André e Sandro fizeram foi anunciar que há limites para os desmandos, para a imposição de poder, para a soberba, a intolerância e para a perda da noção que acompanha a altivez de um “rei que está nu”, cercado de súditos que o agradam e não dizem o que pensam.

O Direito a serviço de um valor universal; da essência do que é humano e da igualdade é um bem para ser reconquistado a cada dia. A defesa publicada agora é para ser emoldurada, pendurada na parede e colocada a disposição de cada blogueiro progressista nos quatro cantos do país. É um patrimônio de toda e qualquer pessoa que se encontre, um dia, tolhida na sua liberdade de simplesmente ser gente, falar o que pensa – responder por isso se for o caso – e manifestar suas ideias. O pluralismo é inerente à democracia. Negar esse princípio básico é andar na contramão da evolução da sociedade.

Parabéns ao Poder Judiciário! Parabéns aos advogados da Passos & Lunard!

Claro que nada disso teria acontecido se não fosse o apoio de todos que caminharam ao nosso lado e dividiram o mesmo frio na barriga; Se dispuseram a ajudar ou simplesmente desejaram que a vitória acontecesse. Sem o apoio de classe, manifestado pelos microfones do #3blogprog, nas diversas postagens nos blogs, nas opiniões e estímulos de jornalistas renomados e nas moções de apoio desde os vereadores da bancada de oposição até o Sindicato dos Jornalistas e o SindSaúde, e sem o carinho dos amigos e da família, que, em último caso, é quem nos enxuga as lágrimas, nada disso seria do tamanho que é. OBRIGADA!